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Eadem per eadem –

(Pronúncia: éadem per éadem.) As mesmas coisas pelas mesmas coisas.

Ea natura est omnis confessionis ut demens esse videatur qui confitebur de se –

(Pronúncia: éa natúra ést ómnis confessiónis ut dêmens ésse videátur qui confitébur dese.) A confissão é de tal natureza que parece ser demente quem confessa contra si.

Ei incumbi probatio qui dicit, non qui nega –

(Pronúncia: éi incúmbi probácio qui dícit, non qui négat.) Aquele que afirma e não ao que nega incumbe a prova.

Electa una via non datur regressus ad alteram –

(Pronúncia: elékta una via non dátur regréssus ad altéram.) Escolhido um caminho não se pode recorrer a outro.

Emancipatio est actus quo pater liberos ex potestate dimittitur –

(Pronúncia: emancipácio ést aktus cúo páter libéros potestáte dimittítur.) A emancipação é o ato pelo qual o pai perde o poder pátrio do filho e este adquire gozo dos direitos civis, sendo o senhor de seus próprios atos, de sua pessoa, livre, independente, emancipado.

Emptio tollit locatum –

(Pronúncia: émpito tóllit locátum.) Literalmente: a venda rompe a locação, isto é, põe fim à coisa alugada.

Epistola si recognita non fuerit, non facit probationem –

(Pronúncia: epístola si recónhita non fúerit probaciónem.) Se a carta não for reconhecida, não faz prova.

Era ut supra –

(Pronúncia: era ut súpra.) Data como acima ou data supra.

Erga omnes –

(Pronúncia: érga ómines.) Literalmente: perante todos. Diz-se do ato, leiou decisão, que a todos obriga, ou é opinável contra todos, ou tem efeito sobre todos.

Ergo –

(Pronúncia: érgo.) Portanto.

Errare humanun est –

(Pronúncia: erráre humáno ést.) Errar é humano.

Error communis facit jus –

(Pronúncia: érror commúnis fátchít iús.) O erro comum se torna direito ou o erro comum se transforma em direito.

Error enmim ligatorum non habet consensum –

(Pronúncia: érror énimim ligatórum non hábet.) O erro dos litigantes não induz consentimento.

Error excludit consensum –

(Pronúncia: érror esclúdit consénsum.) O erro exclui o consentimento.

Error facti –

(Pronúncia: érror fáquiti.) Erro de fato.

Error in causa –

(Pronúncia: érror in cáusa.) Erro em causa, isto é, erro em razão de sua causa.

Error in corpore –

(Pronúncia: érror in córpore.) Erro, equívoco, relativamente à coisa ou à pessoa (em si).

Error in ipso corpus rei –

(Pronúncia: érror in ípso córpus rêi.) Erro no mesmo corpo da coisa.

Error in negotio –

(Pronúncia: érror in negócio.) Erro relativamente ao negócio ou erro sobre a natureza do negócio.

Error in objecto –

(Pronúncia: error in objékto.) V. aberratio ictus.

Error in persona –

(Pronúncia: érror in persóna.) Erro quanto à pessoa. V. aberratio delicti.

Error in procedendo –

(Pronúncia: érror in protchédendo.) Erro no procedimento, no processar ou no processo.

Erro in qualitate –

(Pronúncia: érror in qualitáte.) Erro quanto à qualidade.

Error in quantitate –

(Pronúncia: érro in quantitáte.) Erro na quantidade ou relativamente à quantidade.

Error in substantia –

(Pronúncia: érro in substância.) Erro quanto à substância.

Error judicando –

(Pronúncia: érror in iudicándo.) Erro, engano em julgar.

Error juris –

(Pronúncia: érror iúris.) Erro de direito.

Error juris non excusat –

(Pronúncia: érror iúris non equiscúsat.) O erro de direito não inocenta.

Est enim instantia lis coram uno tribunali instituta –

(Pronúncia: ést énim instância lís córam úno tribunáli institúta.) Pois, a instância é o trabalho instaurado perante um tribunal.

Est enim pactio duorum pluriumve –

(Pronúncia: ést énim pákcio duórum pluriúnve.) O pacto é o consentimento de duas ou mais pessoas.

Est modus in rebus –

(Pronúncia: ést módus in rébus.) Há uma medida nas coisas; em tudo deve haver um meio termo.

Et cetera/caetera (etc.) –

(Pronúncia: etchétera/ chétera.) E as demais coisas ou simplesmente e o resto.

Etiam aliquando dormitat Homerus –

(Pronúncia: átiam aliquândo dormítat homérus.) Também às vezes cochila Homero ou Homero se engana algumas vezes.

Eventus damni –

(Pronúncia: evêntus dâmini.) Resultado do dano. Ex abrupto – (Pronúncia: équici abrúpito.) De súbito.

Ex adverso –

(Pronúncia: équici advérso.) Do adversário. Diz-se do advogado da parte contrária.

Ex aequo –

(Pronúncia: équici équo.) Com igualdade; segundo os princípios da equidade.

Ex auctoritate legis –

(Pronúncia: équici autoritáte légis.) Por força da lei.

Ex causa –

(Pronúncia: équici cáuza.) Pela causa. Diz-se das custas que são pagas pelo requerente, nos processos cíveis que não admitem defesa e nos de jurisdição meramente graciosa.

Exceptio proprietatis –

(Pronúncia: equicépicio proprietátis.) Com exceção do proprietário ou exceção feita ao proprietário.

Ex die –

(Pronúncia: équici die.) Do dia; prazo inicial.

Ex die quo promulgata est –

(Pronúncia: équici die cúo promulgáta ést.) Desde o dia em que foi promulgada.

Exequatur –

(Pronúncia: quisecuátur.) Execute- se. Autorização dada por um soberano a um cônsul estrangeiro para este exercer as suas funções no país.

Ex facto jus oritur –

(Pronúncia: équici fáquito iús óritur.) Do fato nasce a justiça (direito).

Ex jure –

(Pronúncia: équici iúre.) Segundo o direito.

Ex jure alieno –

(Pronúncia: équici iúre aliéno.) Diferente da lei. Esta seria a tradução correta, mas é usado como por direito de terceiro.

Ex lege –

(Pronúncia: équici lége.) Da lei. Pode também ser usado por lei.

Ex libris –

(Pronúncia: équici líbris.) Dos livros.

Ex nume –

(Pronúncia: équici núme.) De agora em diante sem efeito retroativo.

Ex potestate legis –

(Pronúncia: équici potestáte légis.) Da força da lei, com força de lei ou por força da lei.

Ex probatione oritur fides –

(Pronúncia: équici probacione óritur fídes.) Das provas nasce a fé jurídica.

Ex proprio jure –

(Pronúncia: équici próprio iúre.) Do direito próprio ou também pode ser usado por direito próprio.

Ex ratione loci –

(Pronúncia: équici raciône lotchí.) Da razão colocada. Juridicamente, no Brasil, é usada como em razão do lugar.

Ex rigore juris –

(Pronúncia: équici rigôre iúris.) Do rigor da lei. No Brasil é usado como conforme o rigor da lei.

Extra petita –

(Pronúncia: équistra petíta.) Além do pedido. Diz-se do julgamento proferido em desacordo com o pedido ou em conflito com a natureza da causa.

Ex tunc –

(Pronúncia: équici túnque.) Desde então, com efeito retroativo.

Ex vi –

(Pronúncia: équici vi.) Por força; por efeito; por determinação expressa.

Ex vi legis –

(Pronúncia: équici vi légis.) Por força da lei.

Ex voto –

(Pronúncia: équici vóto.) Literalmente: em razão de um voto, de uma promessa religiosa.